Cerveja de Sergipe é a mais cara do Brasil após aumento de impostos?

Um conteúdo divulgado por um perfil no Twitter com mais de 12 mil seguidores divulgou a manchete “Cerveja de Sergipe é a mais cara do Brasil após aumento de impostos”. O mesmo conteúdo foi divulgado por sites caça-cliques apurados pela COAR. Com a informação, a COAR iniciou o processo de investigação sobre os estados que mais aumentaram a Alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023:

Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
Alagoas: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023
Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023
Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023
Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023
Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023
Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023
Sergipe alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023
Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023

Em artigo publico no site Consultor Jurídico, Jorge Flávio Santana Cruz, que é advogado, doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e membro titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz/SE), esclarece que a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, no início de 2022, impactou os preços das transações comerciais entre os países, especialmente as commodities. De repente o mundo viu os preços dos derivados de petróleo dispararem e, com isso, o governo brasileiro, no sentido de conter o aumento dos preços dos combustíveis e a inflação, utilizou uma política de redução de tributos, especialmente sobre os combustíveis, e encaminhou para o Congresso Nacional projetos de lei que deram origem à Lei Complementar nº 192/2022 e à Lei Complementar n° 194/2022.

Conforme a visão de Cruz, o acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis foi homologado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, em 14/12/2022. No entanto, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), antes da homologação do acordo, em nome do reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos Estados, noticiou que os Estados e o Distrito Federal estão terminando o ano de 2022 com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que reduziram as receitas e aumentaram as despesas e como forma de compensação encaminharam para os respectivos órgãos legislativos projetos de leis para aumentar as alíquotas do ICMS.

O doutorando em Direito explana ainda que esse aumento não ocorreu de forma uniforme nos demais estados. Em Sergipe, o projeto de lei foi aprovado sem uma discussão aprofundada e o aumento da alíquota interna passou de 18% para 22%. Alguns estados anunciaram que o aumento da alíquota seria de 18% para 19%, enquanto em Sergipe a alíquota foi para 22%. Os empresários e os consumidores lotados em Sergipe quando adquirirem produtos de outros estados da federação, por força de imposição legal, devem arcar com a diferença entre as alíquotas de origem e destino.

Para o economista Fernando Galvão, as cervejas de maior qualidade são feitas a partir do trigo, mas menciona que muitas cervejarias devido a Guerra entre a Ucrânia e Rússia estão substituindo o trigo por milho transgênero para a fabricação de bebidas alcoólicas. “Os ICMS subiram razoavelmente pouco. O Piauí já teve 31% de ICMS, quando veio o teto para baixo de 18% e subiu para 21%, mas ainda assim estamos com 10% abaixo do que era antes da medida do Governo Federal de impor a queda do ICMS. E todos estados estão entre 18%, 19% e 20%, mas Sergipe com 22%, No entanto, o Piauí está com 21%. Então os valores entre Piauí e Sergipe são próximos”, argumenta o economista.

Galvão também ressalta que a questão dos valores das cervejas em Sergipe podem variar também devido à marca, preços em estabelecimentos e etc. Segundo o economista não se pode afirmar categoricamente que a cerveja de Sergipe é a mais cara do Brasil devido o aumento de impostos, pois há outros fatores que podem influenciar no valor final dos produtos, já que o ICMS do Piauí é muito próximo de Sergipe.

ICMS: o que é?

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços incidi sobre diversos produtos, dentre eles temos:

Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;

Importação de mercadorias do exterior, independentemente da finalidade;

Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

Prestação de serviços de telecomunicação;

Serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país.

Referências da COAR:

Consultor Jurídico

Economista Fernando Galvão