Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres; veja como vai funcionar
Projeto permite compra por maiores de 16 anos, mas ainda depende da sanção do presidente Lula.
LUIS FERNANDO AMARANESO Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos como forma de defesa pessoal. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a valer em todo o país.
Pelas regras, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto mediante apresentação de documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes por crimes dolosos com violência. Já adolescentes de 16 e 17 anos precisarão de autorização do responsável legal para adquirir o spray.
O texto determina que o equipamento só poderá ser usado para afastar uma agressão injusta, atual ou iminente. Após a ameaça ser interrompida, o uso deverá cessar imediatamente. Caso o spray seja utilizado fora dessas situações, a proprietária poderá receber multa, ter o produto apreendido e até ficar impedida de adquirir outro por até cinco anos.
Se a proposta for sancionada, as regras passarão a valer em todo o país. O projeto também prevê que as lojas mantenham o registro das vendas, orientem as compradoras sobre o uso correto do equipamento e emitam nota fiscal para permitir a rastreabilidade do produto.
