Projeto prevê piso de R$ 3,6 mil para auxiliares da saúde; entenda
Proposta também estabelece regras para jornada, horas extras e reajuste anual dos profissionais.
LUIS FERNANDO AMARANESUm projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham 20 horas por semana. Para jornadas diferentes, o valor seria calculado proporcionalmente, com limite de 40 horas semanais.
A proposta inclui na regra auxiliares de laboratório e radiologia, técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares em saúde bucal, além de internos de serviços médicos ou odontológicos.
O texto também estabelece uma jornada normal de quatro horas por dia, com possibilidade de até duas horas extras. O trabalho extra e o noturno teriam adicional de 50%, e o profissional teria direito a 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
O piso seria reajustado anualmente. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguiria o IPCA. Já os servidores estatutários teriam o valor atualizado por lei específica de cada ente.
O PL 3.038/2026, ainda precisa passar por comissões da Câmara e, depois, pelo Senado para virar lei.
