Projeto prevê que criminosos paguem tratamento de vítimas no SUS; entenda
Proposta foi aprovada pela Alepi e ainda precisa ser enviada pelo Governo do Estado para virar lei.
LUIS FERNANDO AMARANESPessoas condenadas por crimes dolosos, quando há intenção de cometer o crime, poderão ser obrigadas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o atendimento das vítimas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mas ainda não está em vigor.
Na prática, o texto prevê que o autor do crime arque com as despesas de atendimento médico, internações, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo SUS para tratar a vítima. A medida também poderá ser aplicada nos casos de tentativa de crime.
O projeto aprovado é um indicativo, ou seja, uma sugestão para que o Governo do Estado apresente um projeto de lei sobre o tema. Somente depois disso a proposta voltará a ser analisada pelos deputados e, se aprovada, poderá ser sancionada e entrar em vigor.
Segundo o autor da proposta, a medida busca evitar que os custos do tratamento das vítimas sejam pagos exclusivamente pelo poder público. Ainda não há prazo para que o governo encaminhe o projeto de lei à Assembleia.
