Pena pode dobrar para quem cometer crime repetido; entenda
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
LUIS FERNANDO AMARANESO Projeto de Lei 4112/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração no Código Penal. A principal medida é que a pena aplicada a um réu reincidente seja pelo menos o dobro da pena prevista para o crime que ele cometeu.
Mas o que é reincidência? Reincidência ocorre quando uma pessoa comete um crime e, após ser punida, comete outro crime, sem demonstrar mudança no comportamento. Por exemplo, uma pessoa que foi condenada por roubo e, depois de cumprir a pena, comete outro roubo, sendo chamada de "réu reincidente".
O deputado Mario Frias (PL-SP) é o autor da proposta e defende que penas mais severas para reincidentes podem ajudar a prevenir crimes. “Ao criar uma expectativa clara de sanção rigorosa, não apenas penalizamos, mas também promovemos a prevenção da criminalidade”, explica Frias.
Além disso, o projeto propõe a revogação de regras específicas sobre reincidência na parte especial do Código Penal, que descreve crimes e penas. A ideia é simplificar o sistema jurídico, tornando-o mais claro e sem normas que possam gerar confusão.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser discutido no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
