Governo zera “taxa das blusinhas”; veja o que muda nas compras internacionais
Compras de até US$ 50 em sites estrangeiros deixarão de ter cobrança do imposto federal.
LUIS FERNANDO AMARANESO governo federal decidiu acabar com a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A medida começa a valer nesta quarta-feira (13) e muda diretamente o valor pago por brasileiros em sites como Shopee, Shein e AliExpress. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e tinha começado em 2024.
📌 O que muda na prática
Na prática, compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar o imposto federal de importação de 20%.
Com isso, o consumidor continuará pagando apenas o ICMS, que é um imposto estadual.
Hoje, esse imposto estadual varia entre 17% e 20%, dependendo do estado onde a pessoa mora.
Antes da mudança, uma compra internacional pequena acabava recebendo duas cobranças:
- o imposto federal de importação
- e o ICMS estadual
Agora, o imposto federal deixa de existir para compras de até US$ 50.
📌 Quanto o consumidor pode economizar
Segundo estimativas do governo, uma compra de US$ 50, que antes podia custar cerca de R$ 354 após os impostos, poderá sair por aproximadamente R$ 295 com a nova regra.
Ou seja, o valor final das encomendas deve ficar mais barato para o consumidor.
📌Quem terá direito à isenção
A regra vale apenas para:
- compras de até US$ 50
- feitas por pessoas físicas
- em empresas participantes do programa Remessa Conforme
O programa foi criado pela Receita Federal do Brasil para regularizar compras internacionais feitas pela internet.
📌 Compras acima de US$ 50 continuam sendo taxadas
Para compras acima de US$ 50, nada muda.
Nesses casos, continua valendo o imposto federal de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS estadual.
📌 Medida ainda precisa ser aprovada
A mudança foi publicada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra já começa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuar em vigor.
A decisão gerou reações diferentes. Enquanto consumidores comemoram a redução no valor das compras internacionais, representantes da indústria e do varejo brasileiro afirmam que a medida pode aumentar a concorrência com produtos importados.
