Piauí sanciona lei e proíbe morte de cães e gatos saudáveis
A nova lei estabelece ainda medidas para o controle populacional desses animais.
LUIS FERNANDO AMARANESUma nova lei sancionada pelo Governo do Estado do Piauí determina que cães e gatos em situação de rua não poderão mais ser sacrificados pelos órgãos de controle de zoonoses no estado.
A prática agora só será permitida em casos extremos, quando um laudo técnico comprovar que o animal sofre de uma doença incurável e que represente risco à saúde pública.
A legislação, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), também estabelece medidas para o controle populacional desses animais, como castração gratuita, identificação, registro e campanhas educativas.
Além disso, qualquer pessoa tem o direito garantido de alimentar e fornecer água para cães e gatos em espaços públicos e privados, sem que haja impedimentos.
Os animais recolhidos que não forem resgatados em até 72 horas passarão por esterilização e serão encaminhados para adoção, com o apoio de entidades de proteção.
