Exames para tirar CNH têm novos valores definidos no Piauí; teto é de R$ 180
Detran-PI publica portaria após identificar cobranças acima do limite nacional.
LUIS FERNANDO AMARANESO Departamento Estadual de Trânsito do Piauí publicou uma portaria que fixa novos valores para os exames obrigatórios no processo de habilitação de motoristas. Com a mudança, o exame médico passa a custar R$ 82,66 e a avaliação psicológica R$ 97,31. A soma dos dois procedimentos não pode ultrapassar R$ 180, teto estabelecido nacionalmente.
Segundo o órgão, a medida foi adotada após fiscalização identificar que clínicas credenciadas estavam cobrando acima do limite permitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os exames são exigidos para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovar o documento ou mudar de categoria.
Os valores passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), índice usado para atualizar taxas públicas. Com a unidade fixada em R$ 4,95 para 2026, o exame de aptidão física e mental foi definido em 16,70 UFRs e o psicológico em 19,66 UFRs.
O Detran informou que todas as clínicas credenciadas devem ajustar suas tabelas imediatamente. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas. A Associação de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito do Piauí foi procurada para comentar a decisão.
