Ministério da Fazenda autoriza retorno das "raspadinhas" nas lotéricas
Caixa terá a prerrogativa de oferecer as raspadinhas pelo período de 24 meses.
LUIS FERNANDO AMARANESO Ministério da Fazenda oficializou a permissão para a Caixa Econômica Federal restabelecer a Loteria Instantânea Exclusiva, mais conhecida como "raspadinha". O aval para essa retomada foi formalizado por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.
No final de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) provocou alterações na regulamentação da Lotex, abrindo caminho para que a Caixa reassumisse esse tipo de aposta. Conforme as novas diretrizes, a Caixa terá a prerrogativa de oferecer as raspadinhas pelo período de 24 meses, disponibilizando bilhetes tanto físicos quanto digitais aos apostadores.
O decreto de agosto também delineia a distribuição da arrecadação proveniente das raspadinhas, designando parcelas específicas para diversos setores. Essa distribuição compreende: 0,4% destinados à seguridade social, 0,9% ao Ministério do Esporte, 0,9% ao Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para entidades esportivas que cedem direitos de uso de marcas para apostas, 13% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 18,3% para despesas de custo e manutenção, e a maioria, 65%, destinada ao pagamento de prêmios e ao recolhimento de imposto de renda.
Criadas em 1990, as "raspadinhas" eram bilhetes disponíveis para compra em Lotéricas e outros estabelecimentos. Ao raspar um campo, ou conjunto de campos, os apostadores descobriam instantaneamente se haviam ganhado um prêmio em dinheiro.
