Banco Central exige validação de dados na criação de chaves Pix
Nova regra exige que dados do Pix sejam iguais aos da Receita Federal.
SUZANA MORENOEntrou em vigor nesta terça-feira (1º) a nova norma do Banco Central que obriga bancos e instituições de pagamento a validarem os dados de CPF ou CNPJ diretamente com a Receita Federal antes de registrar, alterar, transferir ou reivindicar chaves Pix. A medida busca reforçar o combate a fraudes e cadastros irregulares no sistema.
A exigência está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e estabelece que a verificação do nome associado à chave Pix seja feita de forma prévia e obrigatória. Até então, essa checagem era prevista no regulamento do Pix, mas não era aplicada antes do registro da chave.
Segundo o Banco Central, a iniciativa pretende evitar o uso de informações falsas ou desatualizadas, como CPFs de pessoas falecidas ou dados de empresas encerradas, para movimentações suspeitas. Casos de inconsistência não justificada deverão ser corrigidos pelas instituições, que poderão até excluir a chave suspeita.
A partir de 1º de outubro de 2025, a verificação prévia também será obrigatória nos pedidos de portabilidade de chave entre instituições e nas reivindicações de posse. A medida pode afetar usuários com divergência entre dados bancários e o cadastro na Receita, como quem utiliza nome social não registrado oficialmente.
