Vítimas de violência doméstica terão direito a 5% das vagas de emprego no Piauí
Medida garante oportunidade de trabalho e autonomia financeira para mulheres.
LUIS FERNANDO AMARANESMulheres que sofreram violência doméstica terão prioridade no mercado de trabalho no Piauí. A nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (26), determina que5% das vagas de emprego oferecidas por empresas terceirizadas que prestam serviço ao Estado sejam destinadas a essas mulheres.
A ideia é dar apoio real para que essas mulheres consigam sair do ciclo de violência, com renda própria e mais autonomia. “Esse projeto incentiva a mulher a denunciar e recomeçar. Ter prioridade em vagas de trabalho é fundamental para que ela se liberte do agressor”, disse a deputada Ana Paula (MDB), relatora do texto.
Como vai funcionar?
A Secretaria Estadual das Mulheres (Sempi) ficará responsável por organizar um banco de dados com informações das vítimas que autorizem o uso dos dados e suas qualificações profissionais. O cadastro será compartilhado com os órgãos responsáveis por encaminhar as candidatas às empresas contratadas pelo governo.
A medida altera artigos da Lei nº 8.313/2024, e tem como foco garantir dignidade e inclusão a mulheres assistidas pela rede de atendimento público. A proposta também evita sobreposição de funções entre secretarias e melhora o fluxo de apoio.
Por que isso importa?
Muitas mulheres em situação de violência permanecem presas ao agressor por falta de condições financeiras. O projeto busca quebrar esse ciclo. “Essa política traz dignidade. A gente sabe que muitas vítimas se sentem sozinhas, sem recursos. Esse incentivo chega em boa hora”, destacou a deputada Elisângela Moura (PCdoB), presidente da Comissão da Mulher.
A proposta segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
