Projeto quer endurecer regras contra venda de produtos roubados em lojas online
Texto prevê bloqueio de perfis falsos e identificação de preços suspeitos.
LUIS FERNANDO AMARANESUm projeto de lei que começou a tramitar no Senado quer tornar mais rígida a fiscalização sobre produtos vendidos em plataformas de comércio eletrônico. O objetivo é combater a comercialização de itens de origem ilícita, como celulares roubados, peças de veículos e equipamentos eletrônicos.
O PL 1.332/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que sites e aplicativos de vendas adotem uma política de integridade, que será regulamentada pelo Poder Executivo.
Essa política deverá incluir:
- verificação de licenças e autorizações dos vendedores;
- bloqueio de perfis falsos;
- alerta para preços muito abaixo do valor de mercado;
- incentivo à denúncia de produtos suspeitos;
- orientações para que os consumidores saibam identificar ofertas de possível origem criminosa.
Se aprovado, o projeto também exigirá que anúncios de componentes eletrônicos informem o número de série e a procedência dos produtos, e que a venda de peças de veículos siga a legislação que trata da desmontagem (Lei 12.977/2014).
Violência e mercado ilegal
Ao justificar o projeto, o senador citou dados que apontam 373 mil casos de subtração de veículos em 2022 e classificou como “alarmantes” os índices de furto e roubo de celulares no Brasil. Ele defende que o comércio virtual seja responsabilizado por coibir esse tipo de prática.
“O mercado ilícito começa com o dano e a violência patrimonial nas cidades e se completa com a revenda e reinserção dos produtos na sociedade. Plataformas digitais permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência”, afirmou.
Próximos passos
O projeto foi apresentado em 31 de março e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda aguarda a escolha de um relator. Depois, seguirá para análise das comissões de Transparência e de Comunicação e Direito Digital.
