Nova lei exige avaliação periódica da saúde física e mental de policiais no Piauí
Os procedimentos incluirão encaminhamentos para exames médicos, psicológicos e laboratoriais.
NARCÍLIO COSTAPoliciais civis e militares do Piauí deverão, obrigatoriamente, passar por avaliações periódicas de saúde física, mental e social. A exigência está prevista na Lei nº 8.709/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles na última quarta-feira (4) e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
A nova legislação altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (Lei nº 7.725/2022), estabelecendo a obrigatoriedade da chamada avaliação biopsicossocial. Os procedimentos incluirão encaminhamentos para exames médicos, psicológicos e laboratoriais, com custos cobertos pelo Estado.
O texto também define que a recusa em participar do programa será considerada falta funcional, passível de sanções disciplinares. A lei modifica dispositivos específicos dos dois códigos — o inciso XXIV do artigo 58 da LC 37/2004 e o artigo 18 da Lei 7.725/2022 — para reforçar a obrigatoriedade.
A proposta tem como objetivo prevenir o desgaste físico e emocional entre os profissionais da segurança pública, que atuam sob condições de estresse constante. A expectativa do governo é de que a medida ajude a melhorar o bem-estar dos agentes e a qualidade do serviço prestado.
