STF libera cobrança do IPTU 2026 em Teresina; entenda o que muda
Decisão do ministro Alexandre de Moraes derruba liminar da Justiça do Piauí.
LUIS FERNANDO AMARANESOs donos de casas, apartamentos e imóveis comerciais em Teresina voltarão a pagar o IPTU 2026. A cobrança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido temporariamente o pagamento do imposto.
Na prática, a decisão permite que a Prefeitura retome a cobrança do IPTU dos imóveis construídos. A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) informou que os contribuintes ainda devem aguardar novas orientações sobre datas, boletos e formas de pagamento, que serão divulgadas nos próximos dias.
A cobrança havia sido suspensa após a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) questionar na Justiça as novas regras utilizadas pela Prefeitura para calcular o valor do IPTU. A entidade argumentou que havia irregularidades nas mudanças feitas pela administração municipal. Enquanto essa ação continua sendo analisada, a Justiça do Piauí havia decidido interromper temporariamente a cobrança do imposto.
Ao recorrer ao STF, a Prefeitura afirmou que a suspensão poderia causar uma perda de aproximadamente R$ 84,8 milhões na arrecadação do município. Segundo a gestão, esse valor é utilizado para financiar serviços públicos, como atendimento nas unidades de saúde, escolas, limpeza urbana, manutenção de ruas e outras obras de infraestrutura. O município também alegou que a decisão gerava insegurança para cerca de 68 mil contribuintes que já haviam pago o imposto antes da suspensão.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes entendeu que a interrupção da cobrança poderia causar prejuízos às contas públicas e decidiu restabelecer os efeitos das normas municipais. O ministro destacou, no entanto, que não decidiu se as mudanças no cálculo do IPTU são legais ou não. Essa discussão continuará sendo julgada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Entenda o que muda
- A cobrança do IPTU 2026 dos imóveis construídos volta a valer;
- A Prefeitura poderá retomar o cronograma de cobrança do imposto;
- O processo que questiona as regras do IPTU continua na Justiça;
- A Semf informou que divulgará novas orientações sobre o pagamento.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que a decisão do STF atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a administração municipal, Alexandre de Moraes considerou que a Prefeitura apresentou um estudo demonstrando que a suspensão do IPTU poderia provocar uma queda significativa na arrecadação e comprometer a prestação de serviços públicos.
A Prefeitura destacou ainda que o ministro não julgou o mérito da ação, ou seja, a discussão sobre a legalidade das novas regras para cálculo do imposto continuará no Tribunal de Justiça do Piauí. A Secretaria Municipal de Finanças informou que divulgará, em breve, novas informações sobre o pagamento do IPTU 2026.
Nota da Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina divulgou a seguinte nota após a decisão do STF:
"No dia de ontem, 21/07/2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), suspendeu a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0754743-33.2026.8.18.0000, proposta pela OAB-PI, que havia determinado a suspensão da exigibilidade do IPTU 2026 dos imóveis edificados.
Segundo o ministro, o Município de Teresina demonstrou, de forma 'irrepreensível' e por meio de 'estudo substancioso', a gravidade da perda de arrecadação e o impacto na prestação dos serviços públicos.
Apesar de não analisar o mérito da ação, o ministro afirmou que a discussão sobre a base de cálculo do IPTU e a atualização da Planta de Valores Genéricos será feita durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Piauí.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que divulgará, em breve, novas orientações à população sobre o pagamento do IPTU 2026."
