Número de violência e maus-tratos a animais cresce no Piauí
Especialistas explicam as consequências legais para os agressores.
Os casos de maus-tratos a animais no Piauí cresceram 17% quando realizada comparação entre o ano de 2022 e 2023. Embora este seja um crime previsto no código penal brasileiro com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa, as situações ainda são muito comuns.
A Associação Piauiense de Proteção a Animais (APIPA) ainda aponta, no seu mapa da violência contra animais no Piauí, que 84,74% dos casos de violências a animais acontece em Teresina. Com relação aos tipos de objetos utilizados nas agressões, são observados a seguinte recorrência: arma de fogo (23,76%), faca (21,78%) e veneno (19,80%).
Conforme o Artigo 164 do Código Penal e o Artigo 32 da Lei Federal nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais, “é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Por isso, a população deve estar atenta para contribuir no combate a violências aos animais.
“Antes da Lei nº 14.064/2020, muitos agressores permaneciam impunes, continuando a cometer maus-tratos. Agora, com a nova legislação, além de conscientizar a sociedade sobre o problema, ela oferece maior segurança para quem denuncia”, pontua a advogada Jéssica Padua.
No entanto, a advogada acrescenta que é “fundamental que o Estado atue diariamente no combate aos maus-tratos e que a sociedade denuncie por meio dos canais adequados. Além disso, é necessário que o Estado implemente políticas públicas de abrigo, cuidado e adoção para garantir o bem-estar animal”, reforça. Isso porque, embora a lei tenha sido um passo importante, “ainda é essencial que a sanção seja aplicada de forma efetiva e que haja conscientização e reeducação dos infratores para que o objetivo de proteger os animais seja alcançado”, reitera Jéssica.
A médica veterinária, Vitória Rodrigues, pontua que as formas de maus-tratos a animais abrangem uma variedade de ações prejudiciais, como “negligência, abandono, agressão física, privação de comida e água, exposição a condições ambientais extremas como ambiente anti-higiênico, sem iluminação, sem proteção da chuva ou de tamanho incompatível com o porte do animal, práticas de criação irresponsáveis, uso excessivo de força e mutilações não medicamente justificadas”, explica. Além disso, também se caracterizam por “qualquer ato que cause dor, sofrimento ou lesões desnecessárias”.
Violências representam riscos à vida dos animais
Animais em situação de maus-tratos enfrentam condições debilitantes, tais como lesões físicas relacionadas a cortes, contusões e fraturas, juntamente com problemas de saúde decorrentes da falta de alimentação e cuidados.
“A combinação de lesões físicas e problemas de saúde cria um quadro de sofrimento prolongado, comprometendo significativamente o bem-estar e a qualidade de vida dos animais. Além disso, o sofrimento prolongado pode afetar negativamente as relações sociais entre os animais, comprometendo sua capacidade de expressar comportamentos naturais e interagir de maneira saudável”, endossa a médica veterinária Vitória.
A especialista alerta, ainda, que ao encontrar um animal em situação de rua com sinais de violência ou em situação de maus-tratos por terceiros, é importante agir com segurança e responsabilidade.
"Evite se aproximar rapidamente de animais assustados ou agressivos e, se necessário, chame as autoridades competentes, como o Centro de Controle de Zoonoses ou sociedades protetoras de animais. Registre a situação com fotos ou vídeos, buscando evidências para apoiar ações legais. Dirija-se à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente em Teresina para realizar um Boletim de Ocorrência”, orienta.
Que provas podem ser utilizadas para comprovar quadros de violências?
Ao presenciar situações de violências e maus-tratos, é possível haver a comprovação para que as medidas legais sejam cumpridas. Os laudos veterinários, por exemplo, são documentos emitidos por profissionais da área de medicina veterinária. Esses laudos contêm informações detalhadas sobre a saúde, condição física ou tratamento de um animal. Eles podem ser usados como provas em casos de maus-tratos a animais para comprovar o estado de saúde do animal, lesões, negligência ou abuso.
Esse documento, segundo Vitória Rodrigues, pode incluir a descrição das condições físicas (avaliação do estado geral do animal, incluindo peso, pelagem, condição corporal, feridas, etc); diagnóstico (identificação de doenças, lesões ou problemas de saúde); fotografias (imagens que documentam qualquer evidência de maus-tratos, como hematomas, feridas, desnutrição, etc) e tratamento (registro de qualquer tratamento médico ou cirúrgico realizado no animal).
Como realizar denúncias?
De acordo com a advogada Jéssica, é possível entrar em contato com o Ministério Público Federal. “O Ministério Público tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais”, compartilha. Além disso, também podem acionar a Polícia Militar e a Federação Brasileira dos Animais (por meio do site).
A médica veterinária Vitória também informa que, em Teresina, é possível ir à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, localizada na avenida Raul Lopes, ao lado do Parque Potycabana, Zona Leste de Teresina ou ligar para os números: (86) 99449-2387 e (86) 3230-2025. Além disso, podem acionar o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na rua Minas Gerais, bairro Acarape, Zona Norte de Teresina. Se preferirem, podem ligar para o telefone: (86) 3215-9144.
