Pessoas com autismo têm direito a receber benefício do INSS
O advogado Victor Carvalho detalha os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC-LOAS, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo os autistas.
De acordo com o advogado previdenciarista, Victor Carvalho, para solicitar o benefício é necessário preencher os requisitos exigidos pelo INSS. “A deficiência está suprida mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mas outro requisito é a miserabilidade, que é a renda familiar, ou seja, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. "Então, a renda tem que se enquadrar. Importante também que esteja no Cadastro Único”, informa.
Victor Carvalho explica ainda que é possível conseguir o benefício mesmo com uma renda superior. “Existem também decisões judiciais que mesmo com a renda superando essa que a gente mencionou, comprovando os gastos com medicamentos, consultas na área da saúde, remédios, aluguel, deslocamentos, entre outros, com à pessoa com deficiência, pode sim ensejar direito ao benefício assistencial no valor de um salário mínimo, 1.412 reais”, completa.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada pelo comprometimento da interação social, fala e comportamento atípico do indivíduo em vários níveis.
Para maior segurança na hora de solicitar o benefício do INSS, é recomendado procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para melhor acompanhamento.
