Governo Federal anuncia investimento de R$ 20 bilhões em bolsas de estudos
Entre as ações, estão a bolsa permanência e uma poupança para estudantes de baixa renda.
O Governo Federal anunciou a criação da bolsa permanência e da poupança para estudantes de baixa renda. Para a iniciativa, a União criou um fundo especial onde devem ser aplicados R$ 20 bilhões.
De acordo com o comunicado da Presidência da República, no Diário Oficial da União, publicado na terça-feira (28), a medida tem objetivo de diminuir a evasão escolar no Ensino Médio, que chega a 16%.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, comunicou a Presidência.
Critérios
Serão agraciados pelas ações, os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio, da rede pública, cujas famílias sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Os estudantes com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade e critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade serão analisados na elegibilidade.
A Medida Provisória (MP) 1.198/2023 já está em vigor, mas aguarda aprovação do Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.