Mulher trans consegue prisão domiciliar após permanecer em presídios masculinos no Piauí
Apesar da decisão, a transferência não foi efetivada.
NARCÍLIO COSTAO Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu prisão domiciliar a uma mulher transexual que permanecia em unidades prisionais masculinas, apesar de já existir decisão judicial determinando sua transferência para um presídio feminino. O habeas corpus foi concedido pela 1ª Câmara Especializada Criminal na última terça-feira (23).
Na decisão, os desembargadores entenderam que a permanência da investigada em estabelecimentos masculinos violava direitos fundamentais, como a identidade de gênero e a integridade física e psicológica, além de expô-la a riscos de violência e abuso.
A mulher passou pela Penitenciária de Bom Jesus e, posteriormente, foi transferida para a Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, ambas destinadas ao público masculino.
Durante o julgamento, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou que não possui estrutura para receber a detenta em uma unidade feminina. Segundo a pasta, a Penitenciária Feminina de Teresina está superlotada e não dispõe de espaço nem de equipe suficiente para garantir sua segurança.
Mesmo diante da justificativa, o TJ-PI considerou que a falta de estrutura do sistema prisional não pode resultar na violação de direitos da presa. Com isso, determinou a substituição da prisão preventiva em regime fechado por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico pelo período de 180 dias.
Decisão anterior
Em setembro de 2025, a mulher já havia obtido uma decisão liminar que determinava sua transferência para um presídio feminino. Na ocasião, ela estava custodiada havia dois dias na Delegacia de Curimatá.
Ao conceder a liminar, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins fundamentou a decisão na Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura às pessoas trans e travestis o direito de optar pelo estabelecimento prisional compatível com sua identidade de gênero.
Segundo o magistrado, manter a investigada em uma unidade masculina contrariava sua manifestação de vontade e aumentava os riscos de sofrer discriminação, violência e abusos.
Apesar da decisão, a transferência não foi efetivada.
Investigação por homicídio
Natural do Tocantins, a mulher foi presa em 1º de setembro de 2025, em Curimatá, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em 2021. Ela é investigada por um homicídio qualificado ocorrido em 2019.
À época da prisão, a Defensoria Pública informou que o processo ainda estava em fase de instrução e que não havia condenação em primeira instância.
