Epilepsia pode passar a ser reconhecida como deficiência; veja o que muda
Proposta reconhece a condição como deficiência em casos específicos.
LUIS FERNANDO AMARANESPessoas com epilepsia poderão passar a ter acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência caso um projeto em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado definitivamente. A proposta recebeu aval de uma comissão da Casa, mas ainda precisa passar por novas votações antes de entrar em vigor.
Na prática, o texto prevê que a epilepsia poderá ser reconhecida como deficiência quando provocar limitações de longo prazo que dificultem a participação da pessoa na sociedade. O reconhecimento dependerá de uma avaliação feita por uma equipe multiprofissional de saúde.
Se a proposta virar lei, pacientes que se enquadrarem nos critérios poderão ter acesso a direitos como reserva de vagas em concursos e empregos, benefícios sociais, atendimento prioritário e adaptações em instituições de ensino, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o relator da proposta, o objetivo é garantir mais segurança jurídica e evitar que pacientes precisem recorrer à Justiça para ter acesso a esses direitos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirá para votação no Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.
