Produtores rurais poderão renegociar dívidas com Banco do Nordeste até dezembro
Medida beneficia agricultores e microempreendedores afetados por seca e estiagem.
Produtores rurais com dívidas junto ao Banco do Nordeste contratadas a partir de julho de 2023 podem regularizar pendências com prorrogação de até quatro anos e carência de 12 meses, sem necessidade de amortização prévia.
A medida é válida até 30 de dezembro de 2024, conforme a Resolução 5.120/24.
O benefício contempla agricultores familiares, microempreendedores rurais e demais produtores em municípios da área de atuação da Sudene, que inclui o Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo, desde que tenham sofrido prejuízos com seca ou estiagem.
A regularização exige que os contratos tenham sido firmados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e que as áreas afetadas estejam com decretos de emergência reconhecidos até 8 de fevereiro de 2024.