“Querem iludir "; Tonny Kerley critica proposta de ônibus grátis, de Fábio Novo
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam a favor do foro privilegiado mesmo após fim do mandato.
Que venham as promessas! Recentemente, o pré-candidato do PT à Prefeitura de Teresina, Fábio Novo, prometeu transporte urbano gratuito, caso seja eleito. A proposta é impactante por tocar um dos principais problemas pelos quais a capital tem passado.
O pré-candidato do Partido NOVO, Tonny Kerley, que também prometeu tarifa zero no transporte público afirmou que Fábio Novo está iludindo seu eleitorado.
“Fazem o que o PT sempre faz. Prometer sem mostrar, querem iludir a população. A gente não, tudo que a gente fala a gente mostra como pode ser feito, a gente detalha”, disparou.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam favorável ao foro privilegiado após o mandato
Na madrugada desta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu voto para a manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função.
Além de Barroso, o relator do projeto, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da manutenção.
O presidente do STF concordou com o ministro Gilmar Mendes, que afirmou: “Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.
Mesmo com a formação da maioria, o ministro André Mendonça solicitou vista para analisar melhor os autos. Os demais ministros terão até 23h59 de 19 de abril para votar caso queiram.
Operações Policiais: Estado se responsabilizará por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo
Ainda sobre a instância suprema do Poder Judiciário, o STF definiu, na quinta-feira (11), que o Estado será responsabilizado por mortes ou ferimentos de vítimas de arma de fogo, em operações policiais. A matéria teve como relator o ministro Edson Fachin.
O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Para não ser responsabilizado, o Poder Público terá que demonstrar fatos concretos, que provem que os agentes não tiveram contribuição alguma à causa da morte ou ao ferimento.
A definição gera polêmica por abranger não só inocentes, mas envolvidos nas atividades criminosas que compõem motivo para as operações policiais.
Até mais!
