Enfermeiros poderão prescrever medicamentos no Piauí, aprova Alepi

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto que autoriza enfermeiros a prescrever medicamentos no estado, garantindo a aplicação plena da prerrogativa prevista na legislação federal. A medida também estabelece penalidades para estabelecimentos que se recusarem a cumprir as prescrições, incluindo multa e possível suspensão da licença de funcionamento. O projeto segue agora para votação no Plenário da Alepi.

A proposta busca fortalecer as políticas de saúde pública e valorizar o papel dos enfermeiros na promoção e assistência à saúde, assegurando segurança jurídica para a atuação da categoria. Com a medida, espera-se melhorar o acesso a medicamentos e agilizar o atendimento nos serviços de saúde do estado.

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Foto: Luis Fernando Amaranes/ Correio Piauiense

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Na mesma reunião, foram aprovadas outras propostas voltadas a grupos específicos, incluindo pessoas com fibromialgia, daltônicas e com transtorno do espectro autista (TEA). Entre elas estão redução de jornada de trabalho para servidores com fibromialgia, adaptação de sinalização por cores em hospitais e terminais, e diretrizes de turismo inclusivo.

O projeto de prescrição foi de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e relatado por Gustavo Neiva (PP). O deputado Dr. Gil Carlos (PT) havia solicitado vista, mas devolveu a matéria sem alterações. As demais propostas aprovadas tiveram como autores e relatores deputados como Franzé Silva, Francisco Limma, Dr. Hélio e Gracinha Mão Santa.