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Câmara aprova Piso da Enfermagem; 12 mil profissionais deverão ser beneficiados

Embora a aprovação seja uma boa notícia, Teresina foi a última capital a aprovar o piso.


Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei que institui o repasse dos recursos recebidos pelo município, sob assistência da União, a trabalhadores da área da enfermagem. A mudança será positiva, para 12 mil profissionais, mas Teresina foi a última capital a aprovar a medida.

O projeto foi acompanhado da emenda do vereador Ismael Silva (PSD), responsável por readequar a lei ao texto do Supremo Tribunal Federal (STF). O piso será incorporado ao vencimento dos trabalhadores.

Foto: Divulgação/CMTCâmara Municipal de Teresina
Câmara Municipal de Teresina

O projeto destaca que servidores municipais de Teresina e aos profissionais contratados de entidades privadas que atendam a, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores são: R$ 4.750, para enfermeiros; R$ 3.325, para técnicos em enfermagem e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem.

Novo piso salarial

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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