STF inicia comissão de conciliação sobre marco temporal para terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) sob a liderança do ministro Gilmar Mendes iniciará os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de agosto. Esta iniciativa visa discutir a aplicação da tese que condiciona os direitos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Mendes definiu a participação de representantes do Congresso Nacional, entidades indígenas, governamentais e outros setores envolvidos. As reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano, abordando a polêmica questão da validade do marco temporal.

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Foto: Reprodução/ Ascom

Povos indígenas.

Em abril, o ministro negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que ratificou o marco temporal, optando por explorar alternativas de conciliação entre as partes envolvidas.

Marco temporal

O marco temporal para demarcação de terras indígenas é um princípio jurídico que estabelece que os povos indígenas somente têm direito às terras que estavam sob sua posse física no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Essa interpretação tem sido objeto de intenso debate no Brasil, pois alguns grupos indígenas argumentam que ela limita injustamente seus direitos territoriais, enquanto outros defendem que é essencial para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos fundiários.