STF determina medidas urgentes para atendimento à pessoas em situação de rua
Alexandre de Moraes deu um prazo de 120 dias para que governo federal elabore plano de ação.
LUIS FERNANDO AMARANESO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (25), que os estados e municípios adotem providências para atendimento à população em situação de rua. A iniciativa faz parte do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Uma das principais determinações do ministro é que o governo federal elabore, em até 120 dias, um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional. Esse plano deve considerar as especificidades dos diferentes grupos familiares em situação de rua e, especialmente, buscar evitar a separação de famílias.
Além disso, a decisão estabelece que estados e municípios devem tomar medidas concretas para garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes.
Uma questão importante abordada na decisão é o apoio aos animais que acompanham as pessoas em situação de rua. Com a determinação do ministro, os estados e municípios também devem oferecer suporte para garantir o bem-estar dos animais.
O recolhimento forçado de bens e pertences das pessoas em situação de rua, bem como a remoção e transporte compulsório desse grupo, estão proibidos. Além disso, medidas de arquitetura hostil contra essa população, também foram vetadas.
Moraes atendeu a um pedido feito pelos partidos Rede e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Dados
A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi criada em 2009, mas, até o ano de 2020, apenas cinco estados e 15 municípios haviam aderido ao programa. O crescimento alarmante da população em situação de rua é uma realidade preocupante, pois entre 2012 e 2020, o país registrou um aumento de 211% nesse grupo, enquanto o crescimento da população brasileira foi de apenas 11% no mesmo período, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
