STF avança no debate sobre descriminalização do porte de maconha no Brasil
Suprema Corte discute mudanças na legislação de drogas em meio a divergências.
LUIS FERNANDO AMARANESO Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, com um posicionamento favorável do ministro Dias Toffoli. Após votar em uma via interpretativa anteriormente, Toffoli esclareceu nesta terça-feira (25) seu apoio à descriminalização, contribuindo para a formação de uma maioria no tribunal.
A discussão, iniciada em 2015 e marcada por interrupções, analisa um recurso contra a decisão de uma instância judicial que manteve a condenação de um indivíduo flagrado com três gramas da substância. A tendência do placar, até o momento, é considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas.
A posição de Toffoli se soma aos votos de ministros como Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, formando uma maioria de seis votos a favor da mudança de entendimento. No entanto, houve divergências sobre a quantidade mínima para distinguir um usuário de um traficante, com propostas que variam de 25 a 60 gramas.
Enquanto o Supremo avança nesse debate, o Congresso Nacional também se manifestou sobre o tema, com o Senado aprovando em abril uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto avançou na Câmara dos Deputados em 12 de junho, em reação ao julgamento em curso no STF.
Com informações da Agência Brasil.*
