Senado votará proposta sobre posse de drogas e debate gera expectativas

Na próxima terça-feira (16), o Senado irá deliberar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que versa sobre a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita. 

A discussão sobre a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga ilícita tem ganhado destaque nas esferas legislativas. A proposta visa estabelecer medidas mais rígidas para o controle e combate ao tráfico de entorpecentes, buscando frear o avanço do consumo e suas consequências para a sociedade.

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Senado.

Defensores argumentam que essa medida poderia fortalecer as políticas de prevenção e repressão ao tráfico, enquanto críticos levantam preocupações sobre possíveis impactos nas liberdades individuais e no sistema carcerário.

A proposta já passou por quatro sessões de discussão no Plenário e necessita de mais uma para ser votada em primeiro turno. A aprovação exige o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54) após duas rodadas de deliberação. A data para a votação em segundo turno ainda não foi definida.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância do debate sobre o tema, enfatizando sua relevância para a sociedade brasileira, com implicações na saúde e segurança públicas. "Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública", explicou. 

Além disso, na mesma sessão, os senadores irão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês.