Senado discute esta semana obrigatoriedade de câmeras corporais para vigilantes

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (30) para avaliar o projeto de lei (PL) 285/2024, proposto pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que pretende tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por vigilantes, profissionais da segurança privada, com o intuito de prevenir e reduzir possíveis abusos por parte desses agentes.

O PL surge em meio a casos de agressões e até mesmo mortes relacionadas a abusos de poder por parte de vigilantes, como o trágico episódio ocorrido em 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi brutalmente espancado por seguranças em um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Câmera corporal.

O relator do projeto na CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável, respaldado por estudos que apontam a eficácia das câmeras corporais na redução de atos violentos por parte dos agentes de segurança.

Uma emenda proposta por Kajuru estabelece um prazo mínimo para armazenamento das imagens e restringe o uso das câmeras aos agentes que tenham contato direto com o público, visando proteger informações sensíveis das operações das empresas de segurança.

Após análise na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação final.