Senado aprova projeto que torna banheiros familiares e fraldários obrigatórios
O projeto do ex-senador Telmário Mota deve seguir para a Câmara dos Deputados.
GUILHERME FREIREA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos públicos ou privados.
O projeto do ex-senador Telmário Mota foi aprovado em primeiro turno, em novembro. O texto foi aprovado pela senadora Mara Gabrilli, após não receber nenhuma emenda.
De acordo com a proposta, o banheiro familiar será direcionado a crianças até 12 anos. Já o fraldário será direcionado não só à troca de fraldas das crianças de colo, mas também à amamentação.
Caso haja aprovação definitiva, a lei deve obrigar a instalação dos espaços em estabelecimentos de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, como hospitais e centros de saúde, universidades e centros universitários, centros de convenções e centros comerciais, sejam eles definitivos ou provisórios, cobertos ou ao ar livre.
Caso não seja possível a instalação dos espaços em questão, os banheiros deverão ter espaços “em condições adequadas de segurança e higiene”.
