Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Proposta, já validada pela Câmara dos Deputados, eleva limite para R$ 2.259,20 mensais.
LUIS FERNANDO AMARANESO Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, elevando o limite de isenção para quem recebe até dois salários mínimos mensais. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
O PL 81/2024 propõe elevar o limite de renda mensal isenta de imposto para R$ 2.259,20. Essa iniciativa está em conformidade com a lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023, que autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção. Com isso, o valor total isento chega a R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que o objetivo é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, visando evitar sua desvalorização. Rodrigues destacou ainda que o Poder Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula", explicou.
Durante os debates, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5 mil.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou que, caso houvesse uma gestão mais eficiente dos gastos públicos, seria possível um ajuste mais substancial na tabela do Imposto de Renda. Ele expressou dúvidas quanto ao cumprimento da promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil até 2025, mas afirmou que votaria a favor da proposta atual. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida”, disse.
