Senado amplia reserva de vagas para 30% em cotas raciais em concursos públicos
Ampliação de vagas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
LUIS FERNANDO AMARANESO Senado Federal aprovou por votação simbólica o projeto que prorroga por mais dez anos as cotas raciais em concursos públicos. Com a votação, a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas será ampliada em 30% das vagas disponíveis em processos seletivos de órgãos públicos. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O projeto, um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE), substitui a Lei 12.990, de 2014, que previa originalmente a validade de 10 anos para a política afirmativa. Caso não fossem renovadas, as cotas perderiam a validade, o que poderia resultar na realização de concursos sem reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas, e potencial judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio, e após recursos da oposição, foi levada para análise do Plenário. Uma emenda apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para substituir as cotas raciais por cotas sociais foi rejeitada pelos senadores.
O texto aprovado estabelece que serão reservadas 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, sempre que forem oferecidas duas ou mais vagas em concursos públicos. Os critérios de identificação incluem autodeclaração e processos de confirmação complementar, com parâmetros mínimos padronizados em todo o país. O projeto prevê também uma nova revisão da política dentro de dez anos.
