Projeto no Senado quer divulgar nome, CPF e foto de condenados na internet
As informações seriam removidas após o fim da pena.
LUIS FERNANDO AMARANESUm projeto de lei apresentado no Senado propõe a criação de um Cadastro Nacional de Condenados, com acesso público a dados como nome completo, CPF, tipo de crime e fotografia de pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça em primeira instância.
A proposta é do senador Marcos Pontes (PL-SP) e altera o Código de Processo Penal e a lei do Cadastro de Estupradores, para expandir a divulgação de dados para condenados por qualquer tipo de crime — e não apenas por crimes sexuais.
O que o projeto diz?
- A partir da condenação em primeira instância, os dados do réu serão incluídos no sistema público de consulta.
- A fotografia do condenado também será exibida, mas será removida após o cumprimento da pena ou extinção da punibilidade.
- O projeto prevê sigilo de informações em casos específicos, por decisão judicial.
- Em caso de absolvição, os dados deixam de ser públicos.
- Caberá aos órgãos gestores manter o cadastro atualizado e validado, conforme regulamentação futura.
Segundo o senador Marcos Pontes, a medida pretende equilibrar o direito à ressocialização com a segurança da sociedade. “A sociedade tem o direito de ter acesso aos dados e informações sobre todos os condenados, por qualquer espécie de crime, e não apenas crimes sexuais”, justificou o senador.
Ele afirma que o cadastro também pode ajudar empregadores em processos de contratação. “A proteção do empregador e a prudência na contratação são direitos legítimos", finalizou.
O que acontece agora?
O Projeto de Lei 442/2025 ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado, onde será debatido antes de seguir para votação. Caso aprovado no Senado, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
