Prefeito de Teresina anuncia decretos sobre ocupação de espaços públicos e calçadas
As medidas que visam organizar áreas de calçadas, ruas e praças.
LUIS FERNANDO AMARANESO prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou dois decretos que serão sancionados na próxima segunda-feira (10) e que regulamentam a ocupação de calçadas, vias públicas e praças, além de estabelecer regras para trailers, barracas e vendedores ambulantes.
Um dos decretos trata da ocupação de calçadas e vias públicas. O objetivo da medida é melhorar a acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência ou idosas, que têm dificuldades de locomoção devido ao mau estado ou obstrução desses espaços.
A fiscalização será feita com regras que atendem tanto a necessidade de organização do espaço público quanto à renda das pessoas que dependem das atividades no local.
O outro decreto proíbe a Prefeitura de realizar melhorias ou intervenções em áreas invadidas, sejam públicas ou privadas. A medida visa proteger o patrimônio da cidade, como ocorreu em uma invasão recente perto da Universidade Federal do Piauí durante o Carnaval. Nesse caso, a Prefeitura não fará indenizações nem desapropriações de áreas invadidas.
