PL que proíbe uso exclusivo de cardápios digitais é aprovado na Alepi
O projeto de lei segue para a sanção do Governo do Estado.
LUIS FERNANDO AMARANESA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (11) proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe o uso exclusivo de cardápios digitais em estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no estado.
A nova lei tornará obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em papel, além do cardápio em formato digital ou por meio de QR Code. Os estabelecimentos comerciais ficarão proibidos de repassar os custos de impressão aos consumidores.
O deputado Gessivaldo Isaías ressalta que existem pessoas que não possuem acesso à internet em seus dispositivos móveis ou que não têm familiaridade com o uso de tecnologias. "Não sou contra o cardápio digital, pois é muito prático, mas alguns estabelecimentos não oferecem a opção impressa, o que tem causado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e outros cidadãos que não têm um celular no momento da refeição ou dependem da conexão de internet", explicou o deputado.
O projeto de lei aprovado em plenário, agora segue para a sanção do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), para que possa entrar em vigor.
