Piauí: STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso dos Bombeiros
A liminar tem base na universalidade de acesso a cargos públicos e será levada ao Plenário.
GUILHERME FREIREO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu uma liminar que retira as restrições às vagas de mulheres em concursos do Corpo de Bombeiros no Piauí. A liminar também afasta o limite de 10% das vagas para mulheres na Polícia Militar.
De acordo com o STF, a limitação afrontaria diretamente a isonomia e a universalidade de acesso a cargos públicos.
Foto: Reprodução/Corpo de Bombeiros
A decisão ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deve seguir para referendo do Plenário da Câmara dos Deputados.
Fux destacou que o Plenário do STF já analisou casos idênticos, relativos a outros estados, como o Amazonas e Ceará.
