Pacientes com doenças incuráveis terão laudos médicos sem prazo no Piauí

Foi sancionada no Piauí a lei que garante validade indeterminada para laudos médicos de pacientes com doenças incuráveis ou de caráter irreversível. A medida, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (13) e vale para atendimentos realizados tanto na rede pública quanto na privada de saúde.

A nova legislação altera a Lei nº 8.048/2023, que já assegurava validade permanente dos laudos para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Com a mudança, passam a ser contemplados também os pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo e tratamento especializado.

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Foto: Reprodução/ Internet

Laudo médico.

Segundo o parlamentar, a ampliação do benefício busca reduzir a burocracia enfrentada por quem convive com enfermidades permanentes. “Embora tais doenças não se enquadrem nas definições legais de deficiência, seus portadores enfrentam obstáculos equivalentes no acesso a benefícios e tratamentos”, explicou Franzé Silva.

Na mesma edição do Diário Oficial, também foi sancionada a Lei nº 8.833/2025, proposta pelo mesmo deputado, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica. O evento será realizado anualmente na terceira semana de maio, com o objetivo de dar visibilidade às mães de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.

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