Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e rejeita pedido da defesa
Bolsonaro cumpre prisão preventiva de inquérito que investiga suposta obstrução de justiça.
NARCÍLIO COSTAO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes destacou haver “fundado receio de fuga do réu” e mencionou o “reiterado descumprimento das cautelares”, justificando a manutenção da medida. Segundo o ministro, a prisão em casa é necessária para “garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar no âmbito de um inquérito que investiga suposta obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. O processo apura se o ex-presidente tentou interferir em investigações e buscou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos.
De acordo com o inquérito, Bolsonaro teria auxiliado seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em tentativas de convencer autoridades norte-americanas a impor sanções a integrantes do Judiciário e do Ministério Público brasileiros. O caso levou, inclusive, à revogação do visto de entrada do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet) nos EUA.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização do STF, exceto de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de usar celulares ou redes sociais e não pode manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
Bolsonaro já foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a execução da pena ainda não começou, pois há recursos pendentes de julgamento.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, sustentou que a PGR não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada no inquérito sobre obstrução de Justiça, o que, segundo eles, eliminaria a base legal para a manutenção das medidas. O ministro, porém, rejeitou o argumento e manteve as restrições impostas ao ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil
