Marco temporal das terras indígenas deve ser votado em outubro no Senado
Proposta já foi aprovada na Câmara e está entre as mais disputadas no debate sobre direitos indígena
LUIS FERNANDO AMARANESA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tem o objetivo de resolver as disputas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o reconhecimento e demarcação de terras indígenas.
O projeto define que apenas terras que estivessem sob posse ou disputa por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988, poderão ser reconhecidas como terras indígenas.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos favoráveis e 155 contrários e segue agora para o Senado. A pauta tem gerado intensos debates e é uma das mais controversas nos últimos anos no que diz respeito aos direitos territoriais indígenas no país.
