Governo do Piauí define regras para servidores durante período eleitoral; veja o que é proibido
Decreto traz restrições sobre nomeações, uso de redes sociais e bens públicos.
LUIS FERNANDO AMARANESO Governo do Piauí publicou um decreto com regras que servidores públicos devem seguir durante o período eleitoral deste ano. As medidas valem para toda a administração estadual e têm como objetivo evitar uso da máquina pública em favor de candidatos.
Na prática, o documento estabelece o que os servidores podem ou não fazer no trabalho e no uso de recursos públicos durante as eleições. O descumprimento das regras pode gerar punições administrativas e até responsabilização na Justiça.
O que muda com o decreto
Uma das principais regras é que, nos três meses antes da eleição até a posse dos eleitos, o governo não pode:
- nomear ou demitir servidores sem justificativa
- conceder vantagens ou alterar funções
- transferir ou exonerar funcionários sem necessidade
Essas ações podem ser consideradas irregulares e até anuladas.
Redes sociais e posicionamento político
O decreto também proíbe o uso da estrutura pública para influenciar eleitores.
Servidores não podem:
- divulgar ou compartilhar informações falsas sobre candidatos
- usar redes sociais oficiais para favorecer políticos
- dar aparência de conteúdo “oficial” a opiniões pessoais
Além disso, manifestações políticas durante o horário de trabalho também são proibidas.
Uso de bens públicos
Outra regra importante envolve o uso de recursos do Estado.
É proibido, por exemplo:
- usar carros oficiais, prédios ou equipamentos públicos em campanhas
- colocar material de propaganda eleitoral em locais de trabalho
- utilizar fardas, camisetas ou acessórios com apoio a candidatos durante o expediente
A exceção é o uso de espaços públicos para convenções partidárias, quando permitido.
Obras e publicidade
O decreto também muda a forma como o governo pode se comunicar com a população.
Nos três meses antes das eleições, fica proibida a divulgação de publicidade institucional, como campanhas e anúncios de obras, salvo em casos urgentes autorizados pela Justiça Eleitoral.
Placas de obras também devem ser ajustadas para não destacar nomes, slogans ou símbolos de gestores.
O que acontece se descumprir
Segundo o decreto, qualquer servidor que desrespeitar as regras pode responder por processo disciplinar e sofrer punições administrativas, além de possíveis sanções na Justiça.
