Governador Rafael Fonteles propõe igualdade na renegociação de dívidas estaduais
O governador defendeu alterações no projeto de lei 121/2024 em uma postagem nas redes sociais.
LUIS FERNANDO AMARANESO governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), voltou a abordar o projeto de lei 121/2024 em suas redes sociais, destacando a importância de ajustes na proposta que regula as dívidas estaduais com a União. Em sua postagem, realizada nesta quarta-feira (10), Fonteles argumentou que a versão atual do projeto poderia resultar em uma redução desproporcional nos encargos da dívida para apenas cinco estados, em detrimento dos demais.
Segundo o governador, é crucial que a redução dos encargos para os estados devedores seja equiparada ao valor disponibilizado pelo Fundo de Equalização Federativa para os outros 22 estados brasileiros.
Ele também propôs que a legislação estabeleça critérios uniformes para a renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos, alinhando os encargos e os prazos aos praticados nas negociações com o Tesouro Nacional.
As dívidas acumuladas pelos estados junto à União alcançam aproximadamente R$ 764,9 bilhões, sendo que mais de R$ 680 bilhões estão concentrados em apenas cinco estados, o que representa 92% do total da dívida.
Caso o PL 121/2024 (que trata sobre as dívidas dos Estados junto à União) seja aprovado da forma inicialmente proposta, haverá uma redução superior a R$ 25 BILHÕES POR ANO nos encargos da dívida de 5 Estados da Federação. E os demais 22 Estados irão receber menos de R$ 6 BILHÕES…
— Rafael Fonteles (@RafaelFonteles_) July 10, 2024
Vale ressaltar que o Piauí e o Tocantins não possuem débitos junto ao Tesouro Nacional, enquanto a grande maioria dos estados deve quantias inferiores a 1% do montante total devido.
A expectativa é que um novo projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho.
