Fiscais ambientais poderão usar arma de fogo; entenda proposta
Texto será analisado nesta terça (08) e inclui servidores federais, estaduais e municipais.
LUIS FERNANDO AMARANESO Senado vai analisar nesta terça-feira (08) um projeto de lei que pode autorizar fiscais ambientais de todo o país a usarem armas de fogo enquanto estiverem em serviço. A proposta vale para fiscais que atuam em órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente.
Hoje, o porte de arma é restrito a policiais e a outras categorias específicas. O novo projeto quer permitir o uso para servidores como os do Ibama, ICMBio, secretarias estaduais de meio ambiente e prefeituras, desde que estejam trabalhando e sejam treinados para isso.
Para conseguir a autorização, o fiscal precisará passar por testes psicológicos e práticos que comprovem que ele tem condições de usar a arma com segurança.
A ideia surgiu depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, no Amazonas. Eles foram mortos em uma área de conflitos por causa de crimes ambientais. O caso chamou a atenção para o risco que esses profissionais enfrentam.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é o relator do projeto, defende a medida. Segundo ele, todos os fiscais ambientais, independentemente do órgão onde trabalham, devem ter esse direito. “O que importa é a função exercida, e não se o fiscal é do governo federal, estadual ou municipal”, explicou.
Depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto ainda vai ser analisado por outra comissão do Senado antes de seguir para votação final.
