“Falta transparência e integridade”; Governo rompe contrato com Piauí Conectado

O Governo do Piauí rescindiu o contrato firmado com a concessionária de internet pública Piauí Conectado, com a qual possuía parceria desde 2018. A decisão teria sido motivada devido a quebra de contrato por parte da empresa.

Como consta no último Diário Oficial do Estado do Piauí, o Governo definiu caducidade da Parceria Público-Privada.

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Foto: Governo do Piauí

A parceria começou em 2018.

“A caducidade da concessão importa na extinção do Contrato n° 01/2018 e produzirá efeitos a partir das 00h00min do dia da publicação do presente decreto, com a respectiva ciência da concessionária do encerramento do processo administrativo”, foi informado no trecho.

Motivos
No decreto, estão os motivos detalhados para a caducidade do contrato entre o Governo e a empresa. Confira:

• Descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato; 
• Desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Poder Concedente; 
• Contratação de terceiros sem comunicação ao Poder Concedente; 
• Falta de transparência e integridade na execução do contrato; 
• Não cumprimento das garantias e constituição de seguros; 
• Ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão; 
• Ausência de transparência nos financiamentos realizados; 
• Dívidas tributárias; 
• Confusão patrimonial; 
• Atos passíveis de responsabilização, nos termos do relatório do processo administrativo n° 0002.014074/2023-16 e Ata da 36ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado do Piauí.