Eventos com patrocínio público devem contratar músicos locais no Piauí
Organizadores podem ser multados em até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
SUZANA MORENOEventos musicais que recebem patrocínio público devem reservar pelo menos 30% da programação para músicos piauienses. A regra vale para shows com artistas nacionais e internacionais e foi sancionada em 2016.
A lei tem o objetivo de valorizar profissionais do estado, garantindo espaço para cantores, instrumentistas e bandas locais. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil para os organizadores, dobrando em caso de reincidência.
Além da penalidade financeira, organizadores que não seguirem a exigência podem ter novas licenças negadas. Denúncias podem ser feitas à Delegacia Regional do Trabalho, ao Sindicato dos Músicos, ao Conselho Regional dos Músicos ou ao Ministério Público Estadual.
A medida foi proposta pelo ex-deputado João de Deus (PT) e promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho.
