Escolas do Piauí poderão aplicar punições para alunos que cometerem atos de violência
Nova lei permite medidas como suspensão após advertência, além de envolver as famílias nos casos.
As escolas da rede estadual do Piauí agora estão autorizadas a aplicar punições educativas a alunos que cometerem violência ou causarem danos dentro das unidades. A mudança veio com a sanção de uma nova lei assinada pelo governador Rafael Fonteles (PT).
Pela regra, os estudantes só poderão receber sanções como suspensão depois de passarem por advertência verbal ou escrita. A medida precisa seguir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o regimento interno de cada escola.
O objetivo da lei é proteger a segurança de alunos, professores e servidores, e garantir que quem cometer alguma infração dentro da escola seja responsabilizado.
Como vai funcionar
As punições vão variar conforme a gravidade da situação. A escola vai levar em conta se houve prejuízo ao patrimônio público ou particular, se houve agressão física ou dano emocional a colegas ou professores.
Se houver suspeita de que algum estudante está com objeto perigoso, como faca ou outro material que coloque pessoas em risco, a direção da escola poderá fazer uma abordagem, mas sem constranger ou expor o aluno a situações vexatórias.
Participação das famílias
Outro ponto da nova lei é a responsabilidade das famílias. Se os pais ou responsáveis não acompanharem a frequência e o desempenho escolar dos filhos, a escola poderá acionar o Conselho Tutelar ou outras autoridades.
Para famílias que recebem benefícios sociais, a situação pode ter desdobramentos, caso a negligência seja comprovada.
