Entenda: projeto pode garantir mais recursos para a saúde no Piauí até 2025
Proposta permite uso de saldos de repasses federais para fortalecer o SUS.
LUIS FERNANDO AMARANESEstados e municípios do Piauí poderão continuar usando, até o final de 2025, os recursos federais da saúde que não foram utilizados em anos anteriores. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar 58/25, que está em análise na Câmara dos Deputados e permite a reprogramação do uso desses valores sem a necessidade de devolução ao governo federal.
A proposta visa evitar a perda de verbas e garantir a continuidade de serviços essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em cidades que enfrentam dificuldades no planejamento e execução dos orçamentos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que estados e municípios utilizem os saldos remanescentes de repasses feitos até 31 de dezembro de 2023, sem precisar seguir os compromissos inicialmente definidos.
No Piauí, a medida pode beneficiar diretamente hospitais, postos de saúde e programas de assistência social financiados com recursos federais.
Para entrar em vigor, o projeto precisa passar por análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Senado*
