Diária de hotel com menos de 24h pode acabar: proposta quer mínimo de 22h por noite
Projeto quer garantir mais tempo para hóspedes aproveitarem estadia e evitar check-outs pela manhã.
LUIS FERNANDO AMARANESSabe aquela sensação de que você mal chegou ao hotel e já está fazendo check-out? Pois é, isso pode mudar. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer acabar com as diárias encurtadas em hotéis e pousadas. A proposta exige que a primeira diária tenha no mínimo 22 horas de duração, e proíbe a exigência de check-out antes do meio-dia.
Hoje, muitos meios de hospedagem permitem check-in só no fim da tarde e obrigam o hóspede a sair cedo no dia seguinte, o que, na prática, reduz bastante o tempo pago. “Em alguns casos, a diária não dura nem 20 horas. Isso gera insatisfação e prejudica a transparência do serviço prestado”, explica o autor do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
O que muda
Pelo texto do PL 4467/24, a regra valerá para qualquer tipo de hospedagem e altera a Lei Geral do Turismo, que define a diária como o uso do quarto e dos serviços por até 24 horas, mas permite que os estabelecimentos definam os horários de entrada e saída. O projeto quer impedir que essa liberdade vire abuso.
A ideia, segundo o deputado, é garantir que o consumidor tenha tempo de fato para usar o que pagou. "O cliente precisa ter um período justo para aproveitar as instalações e os serviços, e não ser apressado a sair logo pela manhã".
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado. Ainda não há prazo para a análise final.
