Congresso aprova consignado para motoristas de app e trabalhadores com carteira assinada
Nova regra amplia quem pode fazer empréstimo com desconto em folha e prevê juros mais baixos.
SUZANA MORENOO Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) uma medida que muda as regras para o crédito consignado – aquele tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas direto do salário ou benefício.
Agora, além dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), motoristas de aplicativo, empregadas domésticas, trabalhadores rurais e até quem é MEI (Microempreendedor Individual) também poderão pegar esse tipo de empréstimo.
A proposta faz parte da Medida Provisória nº 1292/2025, que já está valendo, mas precisa ser aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 9 de julho. Caso isso não aconteça, as regras deixam de valer.
O que muda na prática:
• Mais gente poderá pegar empréstimo com desconto em folha: trabalhadores formais, motoristas de app, domésticas, rurais e MEIs.
• Garantia com o FGTS: Quem pedir o empréstimo poderá usar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa por demissão como garantia.
• Juros menores: As taxas vão variar entre 1,8% e 2,94% ao mês, bem mais baixas que os juros do crédito pessoal comum, que podem passar de 8% ao mês.
• Liberação mais rápida: Os bancos terão até 24 horas para apresentar as propostas ao trabalhador.
• Tudo online: Será possível fazer o empréstimo de forma totalmente digital, sem precisar ir até uma agência.
• Mais segurança: Para evitar fraudes, o governo vai exigir que os bancos usem biometria e outras ferramentas de identificação.
• Portabilidade: Quem quiser, poderá transferir a dívida de um banco para outro que ofereça melhores condições.
Além disso, o Ministério do Trabalho vai ficar responsável por fiscalizar se as parcelas estão sendo descontadas corretamente, e o governo promete criar campanhas de educação financeira para orientar os trabalhadores antes de fazerem o empréstimo.
