Câmara aprova PEC que destina 5% de emendas para prevenção de desastres
Proposta será enviada ao Senado e pode direcionar R$ 1,7 bilhão para emergências.
LUIS FERNANDO AMARANESA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de bancadas para a prevenção de desastres. O texto, que agora segue para análise do Senado, poderá direcionar recursos para ações emergenciais em todo o país.
Segundo estimativas do deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta inicial, cerca de R$ 1,7 bilhão poderão ser utilizados anualmente para mitigar os impactos de desastres naturais e fortalecer a defesa civil.
O relatório define que os recursos serão aplicados em medidas que abrangem desde a prevenção até a recuperação de desastres, conforme as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Além disso, a PEC estabelece que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) deverá receber um aporte mínimo equivalente ao montante destinado pelas emendas de bancada, assegurando uma maior eficiência na gestão dos recursos destinados a situações emergenciais.
Um dos pontos mais destacados da proposta é a dispensa da necessidade de celebração de convênios para repasses aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, mesmo em casos de inadimplência por parte dos entes federativos. Essa medida visa agilizar o fluxo de recursos e garantir uma resposta mais rápida e eficaz durante crises de grande escala.
Adicionalmente, a PEC prevê a desvinculação temporária de recursos de diversas fontes, como o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para fortalecer ainda mais as ações de preparação, mitigação e resposta a desastres.
