Audiência pública discute nova Política Estadual de Meio Ambiente no Piauí
Representantes de diversos setores analisam pontos críticos do projeto de lei.
LUIS FERNANDO AMARANESA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente. Durante o encontro, foram levantadas preocupações sobre diversos aspectos do projeto, destacando a importância de ajustes para garantir sua eficácia e adequação às demandas ambientais do estado.
O debate, conduzido a pedido do deputado Francisco Limma (PT), contou com a participação de representantes de órgãos públicos, produtores rurais e especialistas na área ambiental.
Entre os pontos discutidos, houve consenso sobre a necessidade de revisão em aspectos relacionados ao licenciamento ambiental e às penalidades por infrações.
Um dos temas em destaque foi o dispositivo que permite ao Secretário de Estado do Meio Ambiente emitir licenças em caso de morosidade na liberação. Representantes do Partido Verde e defensores públicos levantaram questionamentos sobre a constitucionalidade desse artigo, argumentando que ele pode contornar o processo regular de licenciamento prévio.
Além disso, foram levantadas preocupações com a concessão de descontos significativos em multas por infrações ambientais, destacando a necessidade de garantir que tais medidas não comprometam a eficácia das penalidades como instrumento de fiscalização e proteção ambiental.
A audiência teve como objetivo central coletar contribuições e sugestões para aprimorar o projeto de lei antes de sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
