Audiência pública debate orçamento de 2026 e reestruturação de empréstimos no Piauí
O calendário da LOA 2026 prevê que as emendas parlamentares serão apresentadas até 3 de dezembro.
NARCÍLIO COSTAA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões — aumento de R$ 6,2 bilhões em relação a 2025.
Durante o encontro, o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, destacou que a nova lei orçamentária será essencial para consolidar o teto de gastos, aprimorar a transparência fiscal e garantir eficiência na gestão dos recursos públicos.
Bonfim ressaltou a importância da reestruturação da dívida estadual, informando que R$ 5 bilhões já foram contratados e há previsão de novos R$ 5,3 bilhões em operações de crédito. Segundo ele, os empréstimos são fundamentais para manter investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança e recursos hídricos — setores que receberam R$ 6,9 bilhões entre 2023 e 2025.
O presidente da Comissão de Finanças, Franzé Silva (PT), expressou preocupação com o crescimento da dívida e questionou a destinação dos novos recursos. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, respondeu que a reestruturação permitirá reduzir o endividamento e cumprir a Lei de Qualidade de Gastos, que exige que as despesas correntes sejam 5% menores que as receitas correntes.
Outro ponto debatido foi o impacto da alta da taxa Selic, atualmente em 15%, que eleva o custo dos empréstimos. Bonfim também alertou para os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que deve reduzir a arrecadação estadual, já que 90% da população piauiense se enquadra nessa faixa.
O calendário da LOA 2026 prevê que as emendas parlamentares poderão ser apresentadas até 3 de dezembro, e o relatório final deve ser votado na Comissão de Finanças em 10 de dezembro.
Durante a audiência, representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Defensoria Pública solicitaram aumento de orçamento. O secretário de Finanças do TJ, Roosevelt Figueiredo, afirmou que o valor atual não cobre promoções garantidas por lei nem permite novos concursos.
Washington Bonfim explicou que apenas o Executivo estará submetido ao novo teto de gastos em 2026, enquanto os demais poderes passarão a segui-lo a partir de 2027, conforme proposta de emenda constitucional ainda em negociação.
